Regras de utilização: Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal da Prefeitura Municipal de Banzaê.

Os dados fornecidos são públicos, e o portal não estabelece restrições específicas quanto ao seu uso, sendo, portanto, livres para qualquer finalidade ou atividade, observadas as restrições legais e a respectiva regulamentação. Assim, uma vez que os dados estejam em formato aberto, possibilitam que os usuários realizem cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades.

Os arquivos são disponibilizados nos formatos JSON e XML.

Acesso via API

Além do download manual acima, os dados podem ser consultados de forma automatizada por qualquer sistema externo. Basta fazer uma requisição HTTP GET para as URLs abaixo — nenhuma chave ou autenticação é necessária.

Módulos disponíveis: licitacao, legislacao, contrato, noticia, ata-de-abertura, ata-de-registro-de-precos, concurso

Paginação

Quando o total de registros supera 1.000, use o parâmetro $start_index para navegar pelas páginas. A resposta sempre inclui o campo "proximo" com a URL da próxima página (ou null quando não há mais registros).

Formato da resposta: JSON (Content-Type: application/json)

Exemplo de uso (JavaScript):

fetch('https://www.banzae.ba.gov.br/api/dados-abertos/dados?modulo=licitacao&ano=2026')
  .then(response => response.json())
  .then(data => {
    console.log('Total de registros:',  data.total);
    console.log('Registros retornados:', data.retornados);
    console.log('Próxima página:',      data.proximo);
    console.log('Dados:',               data.dados);
  });

Exemplo de uso (Python):

import requests

url   = 'https://www.banzae.ba.gov.br/api/dados-abertos/dados'
todos = []
start = 0

while True:
    r    = requests.get(url, params={'modulo': 'licitacao', 'ano': '2026', '$start_index': start})
    dados = r.json()
    todos.extend(dados['dados'])
    if not dados['proximo']:
        break
    start += 1000

print(f'Total de registros: {len(todos)}')