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Banzaê, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
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| 323/2013 | Leis Complementares | Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Banzaê e da outras providências. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 310/2023 | Lei Orgânica | Lei Orgânica do Município de Banzaê, Estado da Bahia. | 03/02/2025 | Detalhes |
| 1/2023 | Decretos Municipais | Obrigatoriedade na retenção do Imposto de Renda. | 19/09/2023 | Detalhes |
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